Direito Administrativo
Atuamos em questões envolvendo a Administração Pública, oferecendo consultoria e defesa em processos administrativos, licitações, concursos, improbidade, servidores públicos e regularização de atos. Nosso objetivo é proteger direitos, assegurar a legalidade dos procedimentos e oferecer soluções estratégicas em conflitos com órgãos públicos.
Servidores Públicos
Oferecemos orientação jurídica completa para servidores públicos, garantindo a proteção de seus direitos funcionais, previdenciários e remuneratórios. Atuamos em questões relacionadas a progressões, promoções, aposentadorias, revisões de benefícios e demais demandas que envolvam a carreira no serviço público.
Concurso Público
Prestamos assessoria jurídica a candidatos e servidores em questões relacionadas a concursos públicos, incluindo recursos administrativos, impugnações de editais, revisão de provas e ações judiciais para assegurar direitos frente a irregularidades no processo seletivo.
Improbidade Administrativa
Atuamos na defesa de servidores e gestores públicos em processos de improbidade administrativa, garantindo o respeito ao devido processo legal e a proteção da reputação. Também oferecemos consultoria preventiva para orientar condutas administrativas e reduzir riscos de responsabilização civil, administrativa e penal.
Licenciamento e Regularização
Oferecemos assessoria completa para obtenção de licenças e regularização de atividades junto à administração pública, garantindo conformidade legal e evitando penalidades. Atuamos em processos de licenciamento ambiental, urbanístico e empresarial, bem como na regularização documental de imóveis e negócios.
