Direito Tributário
O Direito Tributário é a área responsável por lidar com impostos, taxas, contribuições e todas as obrigações fiscais imposta pelo governo. Diversos contribuintes e empresas pagam valores indevidos simplesmente por desconhecerem seus direitos. Nosso escritório atua para evitar cobranças abusivas, reduzir tributos e regularizar pendências fiscais, protegendo seu patrimônio e garantido tranquilidade financeira.
Defesa contra Cobranças Indevidas e Execuções Fiscais
Atuação voltada para proteger o contribuinte de cobranças tributárias ilegais ou excessivas, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Inclui análise detalhada do débito, contestação de valores indevidos e busca pela anulação ou redução da dívida. Também contempla medidas para suspender processos de execução fiscal, evitando bloqueios de contas, penhora de bens e outras restrições que possam comprometer o patrimônio.
Regularização de Dívidas com o Governo
É possível negociar os débitos tributários, visando diminuir os encargos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. Isso inclui adesão a programas de parcelamento e anistia (Refis), revisão de juros e multas aplicadas e obtenção de certidões negativas. O objetivo é restabelecer a regularidade fiscal do contribuinte, garantindo segurança jurídica e possibilitando a continuidade das atividades sem restrições administrativas ou financeiras.
Recuperação de
Impostos Pagos a Maior
A recuperação de crédito consiste em identificar e recuperar valores de impostos pagos de forma errada ou acima do necessário, como ICMS, ISS, IPTU, IPVA, PIS e COFINS. A atuação envolve revisão detalhada dos pagamentos realizados nos últimos cinco anos e a utilização de meios administrativos e judiciais para conseguir a devolução ou compensação desses valores. O objetivo é garantir que o contribuinte não continue pagando tributos indevidos e recupere o que é seu por direito.
Assessoria e Consultoria Tributária
Com uma orientação voltada a empresas e pessoas físicas, auxiliando na correta interpretação da legislação tributária, planejamento fiscal e identificação de oportunidades legais de economia tributária. Isso inclui uma análise detalhada de tributos, revisão de obrigações fiscais e estratégias para reduzir riscos de autuações e passivos tributários, garantindo segurança e eficiência na gestão de tributos.
